O IPVA brasileiro faz sentido?

Você já pagou o IPVA deste ano? Ou ainda não conseguiu, como acontece com milhões de famílias brasileiras?

Essa dificuldade não é fruto apenas da situação econômica. Ela também decorre do próprio modelo de cobrança adotado no Brasil. O valor do IPVA é elevado e, mais do que isso, a forma como ele é calculado merece ser seriamente questionada.

Façamos uma comparação internacional.

Nos Estados Unidos, o proprietário de um veículo popular, como um Fiat Mobi ou um Renault Kwid, paga cerca de US$ 36 por ano — aproximadamente R$ 200. É claro que não basta converter o valor para reais. O correto é observar esse custo em relação ao poder de compra da população. O salário mínimo federal americano é de US$ 7,25 por hora, o que corresponde a cerca de US$ 1.300 por mês em uma jornada integral. Nesse contexto, um imposto anual de US$ 36 representa uma parcela bastante pequena da renda.

Alguém poderia argumentar que os Estados Unidos são uma economia muito mais rica. Então olhemos para Portugal. Lá, um país conhecido por ter uma carga tributária elevada, um carro dessa categoria paga aproximadamente € 110 por ano. O salário mínimo português é de € 920 por mês. Mais uma vez, trata-se de um custo proporcionalmente baixo em relação à renda do trabalhador.

Podemos olhar também para um país vizinho. No Paraguai, o imposto anual para um veículo semelhante gira em torno de 580 mil guaranis, o equivalente a aproximadamente R$ 430 ou US$ 75. Enquanto isso, o salário mínimo local é de cerca de 2,9 milhões de guaranis por mês, tornando esse tributo significativamente mais acessível do que ocorre no Brasil.

E como funciona em Minas Gerais?

O proprietário de um Fiat Mobi ou Renault Kwid novo pode pagar algo em torno de R$ 3 mil de IPVA por ano. Ao mesmo tempo, o salário mínimo estadual de referência gira em torno de R$ 1.621 por mês. Em termos proporcionais, isso significa que um trabalhador precisaria comprometer praticamente dois meses inteiros de renda apenas para quitar esse imposto, desconsiderando todas as demais despesas necessárias para viver.

Mas o problema não está apenas no valor cobrado.

Em diversos países, o imposto é calculado com base em critérios objetivos. Nos Estados Unidos, muitos estados utilizam o peso do veículo. Em Portugal, um dos principais critérios é o nível de emissões de poluentes.

No Brasil, entretanto, optamos por vincular o imposto ao valor de mercado do automóvel. Quanto mais caro o veículo, maior o IPVA, independentemente do impacto que ele causa na infraestrutura viária ou no meio ambiente. É um modelo que merece ser debatido e revisto.

É por isso que defendo uma discussão séria sobre a redução da carga do IPVA e sobre a modernização dos critérios utilizados para sua cobrança. Essa é uma pauta que precisa avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Seguirei trabalhando diariamente para que essa mudança aconteça.

Voltar